Portaria PR/RS nº 426, de 8 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mai. 2023, Caderno Administrativo, p. 19
Resumo
Revogar, a pedido, a PORTARIA 296/2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 03/04/2023, Página 104.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)