Portaria PRPI nº 51, de 14 de dezembro de 2009
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Resumo
Institui o Sistema de Controle de Acesso, destinado à fiscalização de entrada e saída de pessoas e materiais nas dependências onde funcionam os setores da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)