Portaria PRRJ nº 661, de 29 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Consigna a licença médica do Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)