Portaria PRPR nº 108, de 30 de março de 2004
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BSMPF-e, Ano XVIII, nº 7, 1ª quinzena abr. 2004, p. 31.
Resumo
Aplica, a partir de 12 de abril de 2004, a pena de suspensão de 15 (quinze) dias, à servidora Gracia Regina Nascimento Gonçales na forma do art. 130, da Lei nº 8.112, de 12/12/90.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)