Portaria PRAP nº 142, de 28 de abril de 2017
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio. 2017. Caderno Administrativo, p.75.
Abstract
Institui Comissão encarregada de planejar, supervisionar, acompanhar e executar os trabalhos necessários para a melhor adoção do procedimento eletrônico.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)