Portaria PRRS Nº 624, 23 de setembro de 2020
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DMPFe, Extrajudicial de 25/09/2020 p. 27
Abstract
Designa o Procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco, lotado no 15.º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para a finalidade de atuar no referido processo, em cumprimento a decisão unânime proferida em 15 de abril de 2020 pelo Núcleo de Apoio Operacional - PRR/4ª Região, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)