Portaria PRSP nº 296, de 27 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 75.
Resumo
Designar o Procurador da República ANGELO AUGUSTO COSTA, lotado na Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, e, nas suas férias e demais impedimentos, o Procurador que o substituir, para oficiar nos autos n.º 0000947-48.2013.403.6121, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caraguatatuba/SP
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)