Portaria PRMA nº 79, de 17 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2019. Caderno Administrativo, p.25.
Resumo
Revoga a Portaria nº 67, de 10 de maio de 2019, publicada no DMPF nº 88, Pag. 34, de 14 de maio de 2019, da Procuradoria da República no Maranhão. (Elaborada pela biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)