Portaria PRRJ nº 39, de 19 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 76.
Resumo
Designa a Procuradora da República Marta Cristina Pires Anciães Martins para realizar audiência junto à 5ª Vara Federal Criminal no dia 21 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)