Portaria PRES nº 154, de 17 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 70, de 25 de fevereiro de 2016, que institui o Regulamento dos Serviços de Controle de Acesso da Procuradoria da República no Espírito Santo e estabelece normas gerais para as Procuradorias da República nos Municípios do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)