Instrução Normativa SG/MPF nº 5 , de 19 de abril de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2017. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Dispõe sobre a utilização de serviços de videoconferência e os procedimentos de transmissão e gravação de eventos no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Revogada