Portaria PR/BA n° 45, de 26 de fevereiro de 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 41, 28/2/2019, p. 24-25.
Resumo
Altera o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi/Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, nos dias 03 e 04/03/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)