Portaria PR/RS nº 268, de 17 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2023, Caderno Administrativo, p. 22
Resumo
Revogar a Portaria 235/2023, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, página 22, de 16 de março de 2023 que designou o Procurador da República JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)