Portaria SE/PRRJ nº 7, de 5 de fevereiro de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 43.
Abstract
Constitui as Comissões responsáveis pela avaliação e classificação dos bens permanentes sujeitos à baixa nas PRMs vinculadas à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)