Portaria PREPR nº 131, de 12 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Guilherme Carvalho Cavalcante Oliveira para exercer a função de Promotor Eleitoral Substituto perante 94ª Zona Eleitoral de Santa Isabel do Ivaí/PR, no período de 15/02/2021 a 16/02/2021, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)