Portaria PRSP nº 450, de 04 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Regulamenta a Divisão de Biblioteca e Pesquisa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)