Portaria PRPE nº 314, de 17 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 32.
Abstract
Torna sem efeito a Portaria nº 313/2022, a qual designa Procuradora da República para atuar em substituição nos ofícios da PRPE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)