Portaria PRMS nº 107, de 12 de maio de 2016
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Publicado no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 17/05/2016, n. 90, p. 13
Resumo
Cria o Comitê de Gestão Socioambiental - Ecotime - no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)