Portaria PRTO nº 98, de 11 de dezembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez.Caderno Administrativo, p.63.
Resumo
Determina que as unidades do Ministério Público Federal no Tocantins funcione em regime de plantão administrativo e processual, no período compreendido entre 20 de
dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019 (recesso forense), assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)