Edital SNPD nº 3, de 29 de janeiro de 2024

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DOU, Brasília, DF, 30 jan. 2024. Seção 2, p. 65.

Abstract

Torna pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro reserva de interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 79/2024; Torna pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro reserva de interessados em titularizar ofícios especiais JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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