Portaria PRRJ nº 1.031, de 12 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF 17 nov. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 61.
Resumo
Dispõe sobre férias e afastamentos dos Procuradores da República que oficiam na PRRJ e PRMs vinculadas, no mês de dezembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)