Portaria PRES nº 4, de 12 de janeiro de 2006
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BSMPF, Brasília, DF, p. 33, 1. quinzena fev. 2006.
Resumo
Prorroga o prazo de afastamento preventivo de servidora pública efetiva da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, determinado pela Portaria PR/ES n.º 69, de 17 de novembro de 2005.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)