Portaria PRRJ nº 637, de 13 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 42.
Abstract
Dispõe sobre medidas excepcionais durante os Jogos Olímpicos de 2016 e designação de membros para o plantão na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)