Portaria PRDF nº 303, de 27 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 53.
Abstract
Retifica a Portaria nº 293, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) de 25/09/2019, Página 39.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)