Portaria PR/BA nº 19, de 1º de fevereiro de 2019
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DMPF-e - Administrativo, n. 24, 5/2/2019, p. 15-19.
Resumo
Estabelece o plantão das Procuradorias da República na Bahia, no período de 04/02/2019 a 31/03/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)