Portaria PRSP nº 65, de 15 de janeiro de 2014
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Abstract
Designar os Procuradores da República oficiantes no Grupo I ¿ Geral nas respectivas Varas Criminais Federais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, para atuarem nos inquéritos policiais e nos feitos criminais judicializados relativos ao Grupo IV ¿ Crimes de redução a condição análoga à de escravo, de tráfico de pessoas, de tortura e de preconceito não praticados por meio da internet, no dia 16 de janeiro de 2014
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)