Portaria PR/AC n. 38, de 22 de abril de 2022
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DMPF-e- Administrativo de 26/04/2022. p. 04
Resumo
Revogar o art. 6º da Portaria PR/AC N. 77, de 10 de novembro de 2021, que estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no âmbito do MPF no Acre, dispensando o uso de máscara facial como condição de acesso e permanência nos edifícios sedes em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)