Portaria PRRJ nº 594, de 5 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jun. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 201.
Resumo
Designa Procuradores da República para auxiliarem os trabalhos de inspeção anual no período de 31 de maio a 03 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)