Portaria PRRJ nº 831, de 17 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 20.
Abstract
Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Procurador da República Rafael Antonio Barretto dos Santos, pela Procuradora da República Andreia Pistono Vitalino e pela servidora Patrícia Cristina de Castro, para, sob a presidência do primeiro, apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)