Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT) [2022]

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DOU, Brasília, DF, 21 jan. 2021. Seção 3, p. 131.

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Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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