Portaria 5CCR nº 2, de 7 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Extingue o Grupo de Trabalho Educação/Prestação de Contas no FNDE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)