Instrução de Serviço PRAM nº 3, de 22 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas, destinado à melhoria e ao mapeamento do processo Apurar Infrações e Aplicar Sanções nas Contratações Administrativas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)