Portaria PRPR nº 106, de 2 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 30.
Abstract
Designa a Procuradora da República Danielle Dias Curvelo para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5054597-88.2024.4.04.7000, em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)