Portaria PREPR nº 9, de 11 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 15/01/2018, p. 23.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça abaixo relacionado, exercerem função eleitoral, haja vista o término do prazo de dois anos do Promotor Eleitoral da respectiva Comarca no mês de Novembro/2017, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, Lei Federal nº 8625/93 e Portaria nº 708/17-PRE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)