Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 27, de 15 de julho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 9-10.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo considerando o quanto consta do Despacho nº 21489/2020 - MPF/PRDF/3º Ofício - Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural, PR-DF-00058532/2020, que determina instauração de PA de acompanhamento da reforma agrária, tanto da execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, como do acesso dos beneficiários às políticas de reforma agrária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)