Instrução Normativa SG/MPF nº 10, de 4 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2016. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera a Instrução Normativa SG/MPF nº 2, de 4/3/2013, que estabelece as normas e procedimentos para publicação de atos oficiais do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)