PORTARIA PRR4/SR Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2016, Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Altera o item 1.2. da Portaria PRR4 nº 104, de 25 de maio de 2015 para designar os servidores abaixo relacionados como fiscais administrativos do contrato nº 04/2015, firmado com a empresa CERT LTDA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)