Portaria PRES nº 97, de 20 de novembro de 2006
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DOU, Brasília, DF, 23 nov. 2006. Seção 2, p. 40.
Abstract
Dispensa José Nogueira Pessoa da função comissionada de chefe do Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de São Mateus.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)