Portaria PRRJ nº 218, de 23 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 49.
Resumo
Dispõe sobre férias dos Procuradores da República que oficiam na Área Cível e da Tutela Coletiva, nos meses de abril, maio e junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)