Portaria PRSP nº 94, de 30 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 31 jan. 2023. Seção 2, p. 102
Resumo
Retifica o item 3 da Portaria nº 88, de 26/01/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - nº 21, de 30/01/2023, página 66
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)