Portaria PRDF nº 303, de 15 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 48.
Abstract
Estabelece a Escala de Plantão de que trata a Portaria PRDF nº 149, de 25 de abril de 2019, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)