Portaria PRTO nº 4, de 3 de fevereiro de 2009.
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Diário Oficial da União de 09/02/2009 seção 2, p.36
Abstract
Dispensa e designa servidores para o exercício da função de subtituto eventual do Coordenador Jurídico da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)