Portaria PRBA n° 169, de 27 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Altera o art. 1º da Portaria PR/BA Nº 240, de 02 agosto de 2021, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 144/2021, em 04/08/2021, alterada pela Portaria PR/BA Nº 373, de 23 de novembro de 2021, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 216/2021, em 24/11/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)