Portaria de Aditamento PRDF nº 291, de 8 de março de 2019

Abstract

Adita a Portaria IC nº 291/2018-GAB/CMMO, de 06 de agosto de 2018, para que o objeto do Inquérito Civil nº 1.16.000.000141/2018-44 resulte assim definido: "apuração de prejuízos ao meio ambiente natural na ARIE Granja do Ipê, em área de dominialidade da União, com suposta anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), bem como ao meio ambiente cultural - sítios arqueológicos Ipê e Mineiro e sítio histórico Mesa de JK - na referida ARIE".