Portaria PRES nº 199, de 18 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e disciplina a execução de atividades presenciais obrigatórias ao bom funcionamento das unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Status da norma
Revogada