Portaria 5CCR nº 49 , de 11 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 25.
Resumo
Retifica o artigo 2º, inciso I, da Portaria 5ª CCR Nº 32, de 16 de Abril de 2018, publicada no DMPF-e - Extrajudicial de 19/04/2018, Página 313. Onde se lê: "Bruno Caiado Acioli - PRR1", leia-se: "Bruno Caiado de Acioli - PRR1"
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)