Instrução de Serviço SEJUD nº 4, de 14 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para funcionamento do Repositório Institucional do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)