Portaria PRES nº 163, de 17 de julho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Altera a fiscalização para o Contrato Administrativo nº 16/2019 - MPF/ES, referente à locação de imóvel localizado na Av. Francisco Lacerda de Aguiar, nº 305 - Bairro Amarelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, para a abrigar as instalações da Procuradoria da República e da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)