Portaria PR/RS nº 246, de 16 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2023, Caderno Administrativo, p. 27
Resumo
Revogar a Portaria 142/2023, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo nº 31/2023, página 38, de 10 de fevereiro de 2023, que designou a Procuradora da República DANIELA CASELANI SITTA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)