Instrução de Serviço PRPE n° 5, de 11 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Dispõe sobre a adoção de providências administrativas com vistas à regularização da situação do acervo no 2º Ofício da PRM-Garanhuns.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)